Você comprou uma casa mas, acredite, ela não é apenas de sua responsabilidade. Antes de fazer uma grande reforma ou cortar uma árvore é preciso pedir autorização para a Prefeitura. O ZAP Imóveis consultou a advogada Katia Peperaio para explicar o que deve ser feito antes de mudar o visual do seu imóvel e assim evitar multas. É importante lembrar: as leis mudam para cada cidade. As regras abaixo valem para São Paulo.
Preciso pedir autorização para trocar o piso da calçada em frente a minha casa?
Katia Peperaio: Não, mas deverão ser observadas as exigências da Prefeitura. Por lei, o proprietário da casa é o responsável pela manutenção e reforma da calçada à frente de seu imóvel, e para reformá-la deverá observar normas de segurança e utilizar os seguintes materiais autorizados pelo municipalidade: bloco de concreto intertravado; ladrilho hidráulico; placa pré-moldada de concreto; concreto pré-moldado ou moldado “in loco”. Os pisos de pedra e mosaico português só podem ser mantidos em áreas de preservação histórica, não são mais permitidos em áreas comuns.
Katia Peperaio: Não, mas deverão ser observadas as exigências da Prefeitura. Por lei, o proprietário da casa é o responsável pela manutenção e reforma da calçada à frente de seu imóvel, e para reformá-la deverá observar normas de segurança e utilizar os seguintes materiais autorizados pelo municipalidade: bloco de concreto intertravado; ladrilho hidráulico; placa pré-moldada de concreto; concreto pré-moldado ou moldado “in loco”. Os pisos de pedra e mosaico português só podem ser mantidos em áreas de preservação histórica, não são mais permitidos em áreas comuns.
O morador pode rebaixar a guia da calçada quando quiser?
Katia: Para rebaixar a guia é preciso que seja feito o pedido também na Prefeitura, que emitirá uma guia de vistoria. Na sequência, um engenheiro irá vistoriar o local para averiguar se é viável ou não o rebaixamento da guia e, caso aprove o pedido, será emitida uma guia de execução, e o rebaixamento será realizado pela própria Prefeitura que, para tanto, cobrará do responsável o valor das despesas, a serem calculadas por m² de calçada.
Katia: Para rebaixar a guia é preciso que seja feito o pedido também na Prefeitura, que emitirá uma guia de vistoria. Na sequência, um engenheiro irá vistoriar o local para averiguar se é viável ou não o rebaixamento da guia e, caso aprove o pedido, será emitida uma guia de execução, e o rebaixamento será realizado pela própria Prefeitura que, para tanto, cobrará do responsável o valor das despesas, a serem calculadas por m² de calçada.
No caso da calçada avariada ou irregular, a Prefeitura poderá notificar o proprietário?
Katia: Sim. A prefeitura pode intimar o dono a arrumá-la em 30 dias. Se ultrapassar o prazo determinado, a Prefeitura passará a cobrar uma multa mensal, cujo valor varia de acordo com a ocorrência e o tamanho da calçada.
Katia: Sim. A prefeitura pode intimar o dono a arrumá-la em 30 dias. Se ultrapassar o prazo determinado, a Prefeitura passará a cobrar uma multa mensal, cujo valor varia de acordo com a ocorrência e o tamanho da calçada.
Ao alterar o tamanho da casa e até de fazer uma reforma geral, quais são os passos que o proprietário tem que tomar para não infringir a lei?
Katia: Toda vez que o proprietário desejar realizar qualquer acréscimo ou supressão de área do imóvel em relação à planta original, deverá solicitar um Alvará de Aprovação de Reforma junto à Prefeitura, mediante a apresentação de um projeto que observe as regras relativas ao respectivo zoneamento, feito por um arquiteto que será o responsável pela obra. Só após a concessão do Alvará é que a obra poderá ser realizada.
É preciso também cuidar do canteiro de obras. Não é permitido obstruir a passagem de pedestres nas calçadas. Deverá ser contratada uma empresa de caçambas cadastrada na Prefeitura.
Katia: Toda vez que o proprietário desejar realizar qualquer acréscimo ou supressão de área do imóvel em relação à planta original, deverá solicitar um Alvará de Aprovação de Reforma junto à Prefeitura, mediante a apresentação de um projeto que observe as regras relativas ao respectivo zoneamento, feito por um arquiteto que será o responsável pela obra. Só após a concessão do Alvará é que a obra poderá ser realizada.
É preciso também cuidar do canteiro de obras. Não é permitido obstruir a passagem de pedestres nas calçadas. Deverá ser contratada uma empresa de caçambas cadastrada na Prefeitura.
Para retirar uma árvore da área interna da casa, o proprietário precisa pedir autorização?
Katia: Sim. Para a remoção de árvore plantada na área interna do imóvel deverá ser feita uma solicitação na respectiva subprefeitura, sendo que o engenheiro da Prefeitura irá ao local averiguar e emitir um laudo, caso seja aprovada a remoção da árvore, a Prefeitura emitirá um ofício que autoriza o proprietário a removê-la.
Katia: Sim. Para a remoção de árvore plantada na área interna do imóvel deverá ser feita uma solicitação na respectiva subprefeitura, sendo que o engenheiro da Prefeitura irá ao local averiguar e emitir um laudo, caso seja aprovada a remoção da árvore, a Prefeitura emitirá um ofício que autoriza o proprietário a removê-la.
Fonte: Revista ZAP
Att,
Caroline Espinosa
(13) 9703-8430
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